DEZ MOTIVOS PARA NÃO ACEITAR A PROPOSTA DO GOVERNO
Após analisar a proposta de reestruturação da carreira e de recomposição salarial apresentada pelo Governo Federal no último dia 13 de julho, a Diretoria Executiva da ADUFG Sindicato considera que ela é um afronta aos direitos trabalhistas dos professores e professoras da ativa e aposentados(as), tendo em vista que, para a carreira do Magistério Superior Federal:
1. Representa uma ameaça à autonomia universitária, já que será o MEC a estabelecer, posteriormente, os critérios de progressão e promoção, e não as Universidades;
2. Fere a LDB quando altera a carga didática semanal média de 08h para 12h;
3. Suprime direitos já adquiridos, tal como o direito de professores não doutores progredirem para a classe de adjunto;
4. Prejudica os professores aposentados, especialmente os que já ficaram retidos na classe de adjunto, muitos dos quais foram fundadores das universidades federais;
5. Penaliza os professores em regime de 20h e 40h e lesa salarialmente os professores especialistas e mestres;
6. Não apresenta uma lógica estrutural. A diferenciação salarial entre regimes, classes e níveis, por exemplo, parece ter sido construída de forma aleatória;
7. É obscura no que se refere à Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, já que não detalha este ponto, que será posteriormente disciplinado pelo MEC;
8. Cria cláusulas de barreira para que todos os professores possam atingir o topo da carreira, independentemente da sua titulação;
9. Incorpora a classe de titular à carreira, mas impõe cláusula de barreira na qual somente 20% dos professores que atingirem a classe de associado 4 poderão ascender;
10. Provoca redução salarial na maioria das classes ao final da sua implantação, considerando-se a inflação projetada até 2015, um cenário muito distante da equiparação salarial com a carreira da Ciência e Tecnologia ou de qualquer aumento real. Para os professores da carreira do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), as perdas de direitos adquiridos são maiores ainda.
Pelo exposto, a Diretoria Executiva da ADUFG Sindicato compreende que, da forma como foi apresentada, a proposta do governo é inaceitável.
(Diretoria Executiva da ADUFG Sindicato. Goiânia, 16 de julho de 2012).
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